Aviso Legal

Aviso Legal - Torel Saboaria

Em cumprimento do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2000, relativa a certos aspetos jurídicos dos serviços da sociedade da informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno, apresentam-se abaixo os dados identificativos da sociedade proprietária do domínio www.ewqplokijn.online:

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  • NIF / NIPC: 517182920
  • Sede: Rua Câmara Pestana, N.º 23 1150-082 Lisboa
  • Telefone: +351 295 249 730 (chamada para a rede fixa nacional)
  • Endereço de e-mail: info@torelterrabrava.com
  • Dados de Registo na Conservatória do Registo Comercial: 517182920
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Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, e em cumprimento do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL).
Endereço: Rua dos Douradores, n.º 116 – 2.º andar, 1100-207 Lisboa
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt

Para a resolução de litígios de consumo emergentes de serviços prestados online, poderá também utilizar a plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), acessível em: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

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